MPT entra no caso e aumenta pressão sobre Dalmora após descontos de professores doentes em Matinhos
A decisão da gestão do prefeito Eduardo Dalmora (PL) de permitir descontos sobre aulas suplementares de professores afastados por motivos de saúde ganhou um novo e incômodo capítulo: o conflito chegou ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
Após representação da APP-Sindicato, o MPT instaurou procedimento de mediação coletiva e notificou a Prefeitura de Matinhos para informar se aceita sentar à mesa e negociar uma solução.
O episódio transforma em problema institucional uma decisão que a administração talvez preferisse tratar apenas como questão de folha de pagamento.
E coloca uma pergunta bastante simples diante do prefeito:
a Prefeitura vai dialogar ou vai insistir em descontar justamente de quem apresenta licença médica?
QUEM ADOECE, PERDE?
A polêmica começou após a aprovação da Lei Municipal nº 2.768/2026 e a manutenção, pela Câmara Municipal, do veto do prefeito a uma emenda relacionada ao pagamento das aulas suplementares durante afastamentos por saúde.
Na prática contestada pela APP-Sindicato, professoras e professores afastados mediante licença médica podem sofrer redução justamente de uma parcela que, segundo a entidade, integra regularmente sua jornada e sua remuneração.
É uma lógica difícil de explicar para quem depende do próprio salário para viver.
O servidor adoece, procura atendimento, apresenta documentação médica e, além de enfrentar o problema de saúde, ainda pode encontrar outro problema no fim do mês: um contracheque menor.
Para a APP-Sindicato, trata-se de uma dupla penalização.
E a justificativa de combater ausências torna a discussão ainda mais delicada: desde quando licença médica regularmente comprovada deve ser tratada como comportamento que precisa ser desestimulado financeiramente?
Doença não é folga.
Atestado não é prêmio.
E professor não escolhe ficar doente para perder dinheiro.
MPT CHAMA PREFEITURA PARA A MESA
No Despacho nº 258266.2026, de 24 de setembro, o procurador do Trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque acolheu o pedido da APP-Sindicato para atuação do MPT como mediador do conflito coletivo.
A Prefeitura de Matinhos foi notificada e recebeu prazo de 10 dias corridos para informar se possui interesse na mediação e indicar representantes para uma audiência de conciliação.
Segundo o procedimento informado pelo sindicato, a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na negociação.
Agora, portanto, a administração Dalmora precisa fazer uma escolha política bastante clara: negociar ou assumir o desgaste de não negociar.
ECONOMIA NAS COSTAS DE QUEM ESTÁ DOENTE?
A APP-Sindicato afirma acompanhar o caso desde o início e classifica a medida como arbitrária, imoral e ilegal.
A entidade também sustenta que existem precedentes judiciais contrários à retirada de parcelas remuneratórias em situações semelhantes e pretende levar a discussão adiante caso não exista acordo.
Mas, para além da batalha jurídica, há uma questão política que a Prefeitura de Matinhos não consegue esconder atrás de pareceres e planilhas:
qual é a mensagem enviada ao servidor quando uma doença comprovada pode significar redução de renda?
Se o objetivo da administração é combater abusos, existem mecanismos administrativos para investigar eventuais fraudes.
O que parece difícil de justificar é transformar todos os profissionais regularmente afastados por saúde em potenciais alvos de uma política de redução remuneratória.
Combater fraude é uma coisa.
Fazer o trabalhador doente sentir o problema diretamente no bolso é outra completamente diferente.
SINDICATO QUER SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO
A APP-Sindicato cobra que a Prefeitura interrompa os novos descontos e apresente os registros dos valores já retirados dos contracheques para que, segundo a entidade, sejam posteriormente restituídos.
Caso a gestão municipal não aceite uma solução negociada, o sindicato afirma que pretende prosseguir com medidas perante o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.
Ou seja: aquilo que poderia ter sido resolvido politicamente antes de chegar a esse ponto agora ameaça se transformar em uma disputa institucional ainda maior.
DALMORA PRECISA EXPLICAR SUA ESCOLHA
O caso também expõe uma contradição desconfortável para qualquer administração pública.
Prefeituras frequentemente discursam sobre valorização dos profissionais da educação, saúde do trabalhador e qualidade do ensino.
Mas valorização não se mede apenas em homenagens, discursos ou publicações nas redes sociais.
Ela aparece principalmente quando o servidor está vulnerável.
E poucas situações deixam um trabalhador mais vulnerável do que adoecer e descobrir que sua renda pode diminuir justamente naquele momento.
A administração Dalmora pode apresentar os argumentos jurídicos que considerar pertinentes e defender sua interpretação da legislação e esse contraditório precisa existir.
Mas politicamente a pergunta permanece:
era realmente necessário comprar uma guerra com professores justamente por causa de afastamentos médicos?
Mais ainda: se agora existe a possibilidade de mediação institucional, haverá disposição para rever a medida?
AGORA É COM O PREFEITO
A Prefeitura tem diante de si uma oportunidade para reduzir o conflito.
Pode aceitar a mediação, apresentar seus argumentos, ouvir os trabalhadores e buscar uma solução que preserve tanto o controle administrativo quanto a segurança financeira dos profissionais afastados por razões legítimas de saúde.
Ou pode manter a linha adotada até aqui e deixar a disputa avançar para outras instâncias.
Depois de o caso chegar ao Ministério Público do Trabalho, entretanto, ficou mais difícil tratar o assunto como uma simples questão burocrática.
A discussão agora é pública, institucional e política.
E talvez a pergunta que melhor resuma todo o episódio seja também a mais simples:
em Matinhos, adoecer virou motivo para ganhar menos?
É essa resposta que professores, servidores e a população agora esperam da gestão Eduardo Dalmora.
