UBS Gaivotas, Servidores, FASSEM, Previdência e o silêncio da prefeitura e dos vereadores de Matinhos
Quando faltam documentos, prazos e respostas, sobra ao poder público a confortável política do silêncio
Matinhos atravessa uma sequência de episódios que, embora pareçam separados, revelam o mesmo problema: a distância entre o discurso institucional e a obrigação de prestar contas.
De um lado, uma Unidade Básica de Saúde anunciada para o Balneário Gaivotas continua sem atender a população, enquanto moradores questionam o atraso e não encontram um cronograma público claro. De outro, o sindicato dos servidores afirma que o FASSEM negou acesso a documentos de interesse direto da categoria. Ao mesmo tempo, dúvidas sobre a governança e os investimentos da MatinhosPREV circulam sem que Prefeitura, instituto e Câmara ofereçam uma explicação pública simples, completa e acessível. Para completar o quadro, um blogueiro que ocupa cargo comissionado no Governo do Paraná resolveu dizer que os concursados de Matinhos talvez precisassem “trabalhar um pouco mais”, recorrendo à própria alegação de jornadas de 18 ou 20 horas como régua moral.
O elo entre esses casos não é uma teoria conspiratória. É algo bem mais concreto: a falta de respostas objetivas de quem administra, fiscaliza e representa a população.
Silêncio não é prudência quando a pergunta envolve saúde, assistência dos servidores e aposentadorias. Silêncio, nessas circunstâncias, torna-se método político: espera-se que o assunto esfrie, que a indignação se disperse e que o cidadão se canse antes de receber documentos.
UBS Gaivotas: obra pública não pode viver apenas de anúncio
Em agosto de 2025, foi noticiado que a Prefeitura preparava o terreno na Rua Dr. Benedito Amorim, ao lado do CCI Gaivotas, para a construção da nova UBS. No fim daquele ano, uma publicação baseada em informações da própria Prefeitura mencionava investimento de aproximadamente R$ 2,1 milhões, área de 481 metros quadrados e apenas 10% de execução. A unidade teria consultório odontológico e salas de imunização e curativos. (Grupo Litorânea, 8/8/2025; JB Litoral).
Em março de 2026, a obra ainda era citada oficialmente como “em construção”. Em agosto, a própria Secretaria Municipal de Saúde voltou a apresentá-la como parte da expansão da rede. O Município também abriu seleção para agente comunitário de saúde destinado à área da UBS Gaivotas. Ou seja: a unidade existe no planejamento, no orçamento, nos anúncios e até na organização futura de pessoal, mas ainda não existe, para o morador, como serviço entregue.
Segundo denúncia e registros encaminhados à página, a inauguração esperada já estaria atrasada. O documento contratual completo com a data de entrega, eventuais aditivos e justificativas de prorrogação, porém, não foi localizado nas páginas públicas consultadas. Essa ausência não absolve a gestão; torna a cobrança ainda mais necessária.
A Prefeitura deve publicar, de maneira organizada:
número da licitação e do contrato;
empresa responsável e valor atualizado;
data da ordem de serviço;
prazo original de conclusão;
percentual físico e financeiro executado;
medições já pagas;
aditivos de prazo ou valor;
causa de eventual paralisação ou atraso;
nova data, realista e verificável, para abertura da unidade;
previsão de equipamentos e composição das equipes.
Uma UBS não é cenário para fotografia de anúncio. É atenção primária, vacinação, prevenção, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos e pacientes crônicos. Cada mês de atraso empurra demanda para outras unidades e para a UPA. A gestão que divulga o começo da obra tem o mesmo dever de explicar cada atraso até a entrega.
FASSEM: quando o sindicato pede documentos, a resposta não pode ser uma porta fechada
Conforme material apresentado pelo SISMMAT e encaminhado à página, o FASSEM teria negado ao sindicato acesso a documentos de interesse dos servidores. Até o fechamento deste texto, não foi disponibilizada à reportagem a íntegra do pedido administrativo e da resposta, com número de protocolo, relação exata dos documentos e fundamento legal da negativa. Por isso, este ponto deve ser tratado com precisão: há uma denúncia de recusa que exige publicação integral dos dois lados do procedimento.
Mas a pergunta permanece: por que documentos relacionados a um sistema mantido para atender servidores não estariam acessíveis à entidade que os representa?
Transparência não significa divulgar dados médicos pessoais ou informações protegidas. Significa fornecer contas, contratos, credenciamentos, demonstrativos, regulamentos, atas, critérios administrativos e demais documentos coletivos, com a anonimização do que for realmente sigiloso. Sigilo deve ser exceção fundamentada, nunca uma palavra usada para encerrar perguntas incômodas.
A Lei de Acesso à Informação parte da publicidade como regra. Se houver negativa, a administração deve indicar expressamente a base legal, explicar o alcance do sigilo e informar a possibilidade de recurso. A Prefeitura não pode transformar um pedido institucional do sindicato em disputa de paciência.
O prefeito deveria determinar a divulgação, no mínimo, de:
pedido integral apresentado pelo SISMMAT;
resposta integral do FASSEM;
fundamento jurídico para cada documento eventualmente negado;
demonstrativos financeiros e prestações de contas do fundo ou sistema;
contratos e rede credenciada;
atas de conselhos e instâncias deliberativas;
situação de receitas, despesas, passivos e pagamentos;
mecanismos de fiscalização e participação dos beneficiários.
Se está tudo regular, os documentos são a melhor defesa. Quando o poder público escolhe não mostrar, ele próprio alimenta a desconfiança que depois tenta atribuir à imprensa ou ao sindicato.
MatinhosPREV e Banco Master
A MatinhosPREV administra recursos que não pertencem a um prefeito, a uma diretoria ou a um grupo político. São recursos vinculados à segurança previdenciária de servidores ativos, aposentados, pensionistas e suas famílias. Uma decisão de investimento ruim pode atravessar décadas e terminar em aumento de contribuição, necessidade de aportes públicos ou pressão sobre benefícios futuros.
Foi apresentado um Termo de Distribuição nº 4083/2025, referente ao processo nº 467794/25 do TCE-PR, datado de 30 de julho de 2025, classificado como Representação e tendo como entidade o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Matinhos. O material também faz referência a dependência com o processo nº 262099/25 e à relatoria do conselheiro Maurício Requião.
Isso não encerra o dever de transparência; apenas coloca a cobrança no lugar certo. A MatinhosPREV deve explicar publicamente:
qual é o objeto do processo nº 467794/25;
qual sua relação processual com o nº 262099/25;
qual é a situação atual da Representação;
quais instituições custodiam e administram os recursos;
qual a carteira detalhada de investimentos;
quais foram as decisões do comitê de investimentos;
quais profissionais são certificados;
quais avaliações de risco e pareceres orientaram as aplicações;
qual é o resultado atuarial e financeiro mais recente.
As regras dos RPPS exigem segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação às obrigações e transparência. O Ministério da Previdência também destaca a certificação de dirigentes, conselheiros e responsáveis pelos investimentos e o papel do comitê de investimentos na governança. (Ministério da Previdência; Portaria MTP nº 1.467/2022).
O caso Banco Master ensinou exatamente isso: o momento de cobrar documentos é antes do prejuízo, não depois que o dinheiro desaparece. Transparência previdenciária não é favor. É prevenção.
O comissionado que resolveu medir o esforço dos concursados
Enquanto servidores tentam obter documentos sobre assistência e previdência e a população aguarda uma unidade de saúde, Daniel Parras, apresentador do Montanha Talks, decidiu dar uma lição pública sobre trabalho.
No vídeo analisado, afirmou:
“Quando um servidor público de Matinhos começa a ser cobrado, é algo que ele não está acostumado.”
Também disse que o concursado talvez tivesse que “trabalhar um pouco mais” para suprir uma demanda da cidade. Em seguida, apresentou a própria experiência como parâmetro: alegou já ter trabalhado 18 ou 20 horas por dia na iniciativa privada e declarou ver “muito pouco disso” no setor público.
O problema não é defender cobrança ou eficiência. Servidor público deve cumprir suas atribuições, responder por faltas e entregar resultados. O problema é generalizar sem apresentar um único indicador: nenhuma secretaria analisada, nenhuma meta descumprida, nenhum dado de atendimento, absenteísmo, produtividade, quadro de pessoal ou demanda reprimida.
Jornada não é produtividade. Trabalhar 18 ou 20 horas não é certificado de competência; pode ser sinal de emergência, precarização, desorganização ou risco à saúde. Ninguém deveria desejar motorista exausto, profissional de saúde sem concentração, professor sem descanso, fiscal tomando decisões sob fadiga ou técnico cometendo erros em pagamentos, licitações e prestações de contas.
Há ainda um contraste político legítimo. Decreto estadual publicado em fevereiro de 2026 nomeou Daniel Parras para cargo em comissão de Assessor, símbolo CCE-8, na Paraná Esporte. O site oficial da Secretaria do Esporte o lista na assessoria da Área de Atendimento Administrativa 03, responsável por Matinhos e outros municípios do litoral. (Secretaria do Esporte do Paraná). Consulta ao Portal da Transparência apresentada à reportagem indica remuneração bruta de R$ 8.061,59 na folha de julho de 2026.
O fato de ocupar cargo comissionado não retira seu direito de opinião. Porém, torna plenamente legítimo perguntar por que um agente remunerado pelo Estado, em função de livre nomeação, utiliza sua audiência para questionar coletivamente servidores efetivos sem qualquer estudo que sustente a acusação.
Após a repercussão, Parras publicou vídeo com explicações e pedido de desculpas dirigido ao sindicato e a servidores. O desdobramento deve ser registrado: reconhecer a reação da categoria é melhor do que fingir que nada aconteceu. Mas o pedido posterior não apaga a necessidade de discutir a cultura política que considera aceitável transformar o funcionalismo em alvo fácil.
Prefeitura e Câmara: silêncio não é neutralidade
Até o fechamento desta reportagem, não foi localizada manifestação pública específica do prefeito ou da Prefeitura respondendo, em conjunto, às questões aqui reunidas. Também não foi identificada iniciativa pública dos vereadores que apresente à população respostas completas sobre os quatro episódios.
Caso existam requerimentos, audiências, ofícios, visitas técnicas ou fiscalizações não encontrados, o espaço permanece aberto para que sejam apresentados e incorporados à matéria.
Mas a ausência pública de respostas tem peso político. A Constituição atribui à Câmara Municipal o controle externo do Município, com auxílio do Tribunal de Contas. Vereador não foi eleito para aplaudir inauguração, compartilhar propaganda e aparecer em fotografia de ordem de serviço. Foi eleito também para requerer documentos, convocar autoridades quando cabível, fiscalizar contratos, acompanhar fundos e defender o cidadão diante do Executivo.
Quando saúde atrasa, o vereador pergunta. Quando o sindicato denuncia negativa de documentos, o vereador exige a íntegra do processo. Quando existe uma Representação envolvendo o instituto de previdência, o vereador procura saber o objeto antes de enterrar o assunto. Quando servidores são atacados coletivamente, o vereador que se diz representante da cidade não assiste de camarote.
O silêncio não coloca a Câmara acima do conflito. Coloca-a ao lado de quem prefere que as perguntas não sejam respondidas.
Quatro casos, uma mesma cobrança
Não se afirma aqui que todos os fatos tenham a mesma gravidade ou uma coordenação secreta. Afirma-se algo mais simples e verificável: em todos eles, documentos e respostas poderiam reduzir dúvidas, proteger direitos e qualificar o debate.
Na UBS Gaivotas, falta um cronograma público atualizado.
No FASSEM, faltam a publicação integral do pedido sindical, da resposta e do fundamento de eventual negativa.
Na MatinhosPREV, falta explicar de forma acessível o objeto da Representação e expor a governança e a carteira de investimentos.
No ataque aos concursados, faltaram números e sobrou generalização.
Em volta de tudo isso, falta manifestação política de quem deveria administrar, fiscalizar e representar.
A Prefeitura não pode responder com propaganda. O prefeito não pode terceirizar o debate a influenciadores aliados ou adversários. A Câmara não pode usar o silêncio como mordaça institucional. E nenhum órgão que administra dinheiro, assistência ou direitos dos servidores pode tratar documento público como propriedade privada.
Matinhos não precisa de mais discursos sobre eficiência. Precisa de prazos cumpridos, atas publicadas, carteiras abertas, respostas fundamentadas e vereadores exercendo fiscalização real.
Quem tem documentos, publique. Quem tem explicação, apresente. Quem recebeu voto para fiscalizar, fiscalize.
Porque, quando o poder fecha os olhos, o jornalismo e a população têm o dever de mantê-los abertos.
