Câmara de Matinhos tira nota zero em fiscalização e expõe falência institucional do Legislativo
A avaliação mais recente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná escancarou uma realidade preocupante: a Câmara Municipal de Matinhos zerou no principal critério que justifica sua existência a fiscalização do Poder Executivo.
A nota 0 não é apenas um número baixo. Ela revela algo mais grave: a inexistência de um sistema mínimo de controle institucional sobre a Prefeitura. Sem plano de fiscalização, sem relatórios técnicos e sem metodologia definida, o Legislativo municipal falha em cumprir sua função constitucional mais básica.
Enquanto isso, cidades maiores, como Curitiba, já consideradas problemáticas no mesmo critério, ao menos pontuaram ainda que com desempenho insatisfatório. Em Matinhos, o cenário é mais alarmante: o controle simplesmente não existe do ponto de vista técnico.
Na prática, quem perde é a população. Sem fiscalização, aumentam os riscos de desperdício de recursos públicos, falhas em contratos, políticas mal executadas e ausência de correções nos serviços essenciais. Saúde, educação e infraestrutura ficam mais vulneráveis quando não há um Legislativo atuante e independente.
A nova metodologia do TCE-PR não avalia discursos ou aparências. Avalia estrutura, planejamento e resultados. E, nesse ponto, Matinhos ficou para trás.
Se não houver mudanças rápidas, o que hoje aparece como nota zero pode evoluir para consequências mais graves, incluindo a rejeição de contas nos próximos anos. Mais do que um problema técnico, trata-se de um alerta institucional: ou a Câmara se profissionaliza, ou continuará distante daquilo que a população realmente precisa fiscalização, transparência e responsabilidade.
