MP enquadra Câmara de Matinhos por gastos excessivos com diárias e cursos

 A farra das diárias e das inscrições em cursos pagos na Câmara Municipal de Matinhos entrou oficialmente no radar do Ministério Público do Paraná. Em recomendação expedida nesta quarta-feira (4), a 2ª Promotoria de Justiça do município deu um puxão de orelha institucional no Legislativo local, cobrando medidas imediatas para conter despesas consideradas excessivas e pouco justificáveis com capacitações, especialmente realizadas em Curitiba.

As representações recebidas pelo MPPR apontam um padrão preocupante: parlamentares e servidores participando de cursos privados pagos com dinheiro público, enquanto há oferta abundante de capacitações gratuitas por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e instituições federais. Em bom português, gastou-se mais do que o necessário — e sem transparência adequada.

A recomendação é direta e constrangedora: a Câmara deve se abster de contratar ou ressarcir inscrições em cursos privados quando houver alternativas gratuitas disponíveis. Também deve priorizar cursos on-line, reduzindo despesas com diárias, em respeito aos princípios básicos da administração pública, como economicidade e moralidade. Princípios, aliás, que parecem ter sido tratados como meras sugestões até aqui.

Mas o ponto mais sensível talvez seja o da transparência — ou da falta dela. O Ministério Público determinou que a Câmara cesse qualquer prática de anonimização ou ocultação de nomes de credores no Portal da Transparência, prática que beira o absurdo em um órgão que deveria zelar pela publicidade dos atos públicos. Além disso, exigiu a publicação mensal das notas fiscais e comprovantes das despesas com diárias, independentemente de normas municipais mais “flexíveis”. A mensagem é clara: lei maior se cumpre, não se contorna.

O prazo para resposta é curto: 10 dias úteis para que a Câmara informe quais providências adotou. O relógio está correndo, e a paciência institucional parece ter acabado.

Politicamente, o episódio expõe um problema crônico: vereadores que discursam sobre austeridade, mas agem com desenvoltura quando o assunto é gastar recursos públicos em cursos, viagens e diárias. Em um município com demandas urgentes em saúde, infraestrutura e assistência social, a prioridade dada a esse tipo de despesa soa, no mínimo, desconectada da realidade da população.

Resta saber se a Câmara de Matinhos vai tratar a recomendação do Ministério Público como um alerta sério ou apenas como mais um documento incômodo a ser empurrado para debaixo do tapete. A sociedade, agora mais atenta, certamente vai acompanhar.

Fonte: MP-PR