Câmara de Matinhos aprova projeto inconstitucional e vereador pede desculpas

É vereador Lagarto sabiamos que um dia você teria que pedir desculpas, mas não imaginamos que seria tão rápido e dessa forma.

Na justificativa do projeto, vereador Sandro Paulo Ramos (PSC) afirmou que há falta de vagas no município e que pais que trabalham não têm onde deixar as crianças.

A Câmara Municipal de Matinhos, no litoral do Paraná, aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê a retirada de vagas de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e berçários municipais para filhos de pais que estiverem desempregados.

A proposta, do vereador Sandro Paulo Ramos (PSC), conhecido como Lagarto, foi aprovada por seis votos favoráveis a três contrários na sessão de segunda-feira (22).

O projeto prevê que os pais das crianças comprovem que estão empregados a cada seis meses, e as crianças cujos pais que não conseguirem apresentar a comprovação estão sujeitos a perder a vaga para outros que estão na lista de espera.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que pais que trabalham não têm onde deixar seus filhos, e que estas crianças deveriam ter preferência para ocupar as vagas.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2020/06/25/camara-de-matinhos-aprova-em-1o-turno-projeto-de-lei-que-preve-perda-de-vagas-de-creche-para-filhos-de-pais-desempregados.ghtml