Câmara de Matinhos contraria TCE-PR e tem mais comissionados que efetivos

 Após reportagem feita pelo jornal Gazeta do Povo onde fala que o número de comissionados jamais deve superar o número de efetivos segundo um prejulgado de 2017 feito pelo TCE-PR o blog Notícias de Matinhos foi conferir no portal da transparência da câmara e constatou que o número de comissionados é maior que o de servidores efetivos o que cabe denúncia junto ao TCE-PR para adequação à lei.

Fonte: Portal da Transparência da câmara de Matinhos

 O total de servidores em cargos comissionados (aqueles feitos através de indicação política) soma 25 ativos, isso sem contar os exonerados.

Fonte: Portal da Transparência da câmara de Matinhos

 Já os servidores estatutários/efetivos segundo o portal da transparência tem um total de 22 servidores ativos.

Dessa forma a câmara claramente viola o entendimento do Tribunal de Contas do estado do Paraná onde fala que o número de funcionários comissionados deve ser menor que o de servidores efetivos.


Reportagem da Gazeta do Povo

"Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que 46 das 399 câmaras municipais do estado desrespeitam uma das resoluções da Corte. Trata-se de um entendimento sobre a proporção entre funcionários efetivos – que entraram no serviço público por concurso – e comissionados – aqueles que têm livre nomeação para o cargo."
 
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